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História do TRT-2
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Selo Histórico
Guia do Acervo
Equipe Técnica

APRESENTAÇÃO

 

O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região surgiu em 2017 com o objetivo de pesquisar e divulgar a memória institucional, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, a partir da edição do Ato GP nº 37 do mesmo ano.

 

Com servidores de perfis e formações variadas, imbuídos da missão de preservação e difusão da memória da instituição, o setor concentra esforços na localização e seleção de documentos e objetos de interesse histórico que se encontrem nas diversas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal e na consequente descrição e disponibilização de informações aos públicos interno e externo. Além disso, busca, pelo contato com servidores e magistrados, ativos e inativos, além de advogados e jurisdicionados, remontar a história do Tribunal a partir das lembranças pessoais de cada um deles.

 

O setor trabalha em parceria com outras áreas afins do Tribunal, como a Coordenadoria de Arquivo e a Secretaria de Comunicação Social, pensando no objetivo comum de valorização da memória institucional, em seus documentos, ritos e pessoas.

 

Com esse trabalho de pesquisa, é possível a realização de estudos, análises, campanhas institucionais, exposições e eventos culturais, além de uma produção textual e audiovisual que passa a ser disponibilizada ao público. Conteúdos que podem, inclusive, servir de fonte a pesquisadores acadêmicos das mais diversas áreas do saber.

 

De tal forma, o TRT-2 caminha em consonância com os demais órgãos trabalhistas, que buscam na criação de setores especializados a preservação da memória da Justiça do Trabalho.

HISTÓRIA DO TRT-2

 

Criada em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, a 2ª Região passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, apenas em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Sua jurisdição compreendia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo.

 

O TRT-2 era naquele momento dividido em Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Cada junta contava com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro representante dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação.

 

Em 1946, ano da transformação da 2ª Região em Tribunal, o Regional contava com sete JCJs na capital e cinco fora da sede (Santos, Santo André, Jundiaí, Campinas e Sorocaba). O movimento era de 8.377 novas ações por ano apenas nas juntas da capital.

 

Com o passar dos anos, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT-2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional. A partir da segunda metade da década de 1970, foram criados o TRT-9, no Paraná (em 1975); o TRT-10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e o TRT-15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986).

 

Atualmente, o TRT-2 conta com 217 Varas do Trabalho (124 só na capital), que recebem, ao todo, mais de 480 mil novos processos por ano. O TRT-2 atende 46 municípios e uma população total de mais de 22 milhões de cidadãos, que buscam aqui garantir seus direitos.

CURIOSIDADES

Quando foi criada, em 1941, a 2ª Região era chamada Conselho Regional do Trabalho. Somente em 1946 ganhou seu nome atual, Tribunal Regional do Trabalho, vinculada ao Poder Judiciário. Naquela época, a jurisdição do TRT-2 abrangia além de todo o estado de São Paulo, os estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

Desde a sua criação até hoje, a sede do TRT-2 foi instalada em seis edifícios diferentes. Nas ruas Conselheiro Crispiniano, 29; Quirino de Andrade, 193; Rego Freitas, 527; Brigadeiro Tobias, 722; Rio Branco, 285 e, finalmente, r. da Consolação, 1272, sede atual desde 1980.

 

O concurso mais longo da história do TRT-2 foi o quinto Concurso da Magistratura. Realizado durante os tempos de ditadura, o certame foi autorizado em 1971, as provas aplicadas em 1972 e o último classificado foi nomeado apenas em 1979. Anos antes, o TRT-2 já havia sido impactado pelo regime militar, quando quatro de seus magistrados foram aposentados em razão do Ato Institucional nº 5: Carlos de Figueiredo Sá, Abrahão Blay e os irmãos Fernando e Alfredo de Oliveira Coutinho.

 

Até o início da década de 70, pouco mais da metade das ações distribuídas no TRT-2 eram provenientes de reclamações verbais, reduzidas a termo. Em 1972, o Tribunal fez um acordo com sindicatos para que fosse feita a triagem e formalização dos pedidos dos trabalhadores. Tudo com o objetivo de diminuir a fila, que ficava em frente ao Tribunal, de pessoas interessadas em fazer suas reclamações. Em 1979, as reclamações verbais não chegavam a 10% do total de ações.

 

Antes da utilização de Guias de Recolhimento da União (GRU) e de Darfs, as custas eram pagas em uma seção que funcionava nos fóruns. Antes disso, o pagamento era feito por meio de selos postais, extintos em 1964.

SELO HISTÓRICO

 

O selo Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi criado pelo Ato GP nº 04/2018, a fim de identificar os documentos e processos, judiciais e administrativos, aos quais for atribuído valor histórico.

 

Foi facultado ainda aos magistrados e servidores atribuir valor histórico aos processos em que tenham atuado, mediante a afixação do selo, na capa dos processos físicos, ou por marcação, em atributo específico, no sistema de acompanhamento processual eletrônico, que será ratificada posteriormente pela Comissão Permanente de Avaliação Documental.

 

O Ato GP nº 04/2018 acrescentou o selo ao Ato GP nº 28/2017, que já estabelecia orientações para o recolhimento de autos judiciais ao acervo histórico do TRT-2.

 

A identificação do valor secundário dos autos judiciais em fase de destinação final no TRT-2 obedece aos seguintes critérios, conforme o Ato GP nº 28/2017:

I. autuação do feito em primeiro grau de jurisdição até 1989, inclusive;

 

II. pertencimento a classe processual definida como sendo de guarda permanente nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça;

 

III. atribuição de assunto processual definido como sendo de guarda permanente nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça;

 

IV. constituição dos autos como Precedente de Súmula, inclusive os de matéria trabalhista no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, Recurso Repetitivo, Repercussão Geral, Orientação Jurisprudencial e Tese Jurídica Prevalecente;

 

V. seleção mediante amostragem estatística aleatória extraída do universo de autos judiciais em fase de destinação final com edital de eliminação publicado, conforme metodologia definida no Anexo I;

 

VI. seleção mediante aplicação dos critérios para atribuição de valor histórico na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 02/2014.


 

A Seção de Memória, com o apoio da Secretária de Comunicação do TRT-2, elaborou um manual para magistrados e servidores, com instruções sobre como afixar o Selo Histórico nos processos físicos. Baixar o manual.

 

GUIA DO ACERVO

 

O acervo histórico do TRT da 2ª Região é formado por fotografias, objetos, áudios, vídeos, mobiliário, documentos administrativos, acórdãos, processos trabalhistas, entre outros. Essa documentação auxilia a construir a história da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo e ainda nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que fizeram parte da jurisdição da 2ª Região por mais de 30 anos.

 

 

Os documentos e processos, em sua maioria, não têm restrições de acesso. Cópias podem ser solicitadas ao arquivo do TRT-2, bem como pode ser agendado horário para utilização da sala de pesquisa, pelo telefone (11) 3150-2000 / Ramais 9729 e 9726.

EQUIPE TÉCNICA

 

O Centro de Memória do TRT-2 é composto por cinco servidores, oriundos de áreas diversas, e com perfis variados, mas que trabalham unidos para um objetivo comum: a pesquisa, construção e divulgação da história do TRT da 2ª Região.

 

Tatiana Rysevas Guerra

Chefe do Centro de Memória do TRT-2

Historiadora, jornalista e artista plástica, é apaixonada por museus e documentos antigos. Adora viajar, tirar fotos e pintar quadros. Sempre sonhou em contar a história do TRT-2, onde trabalha desde 2012, tentando unir criatividade à rotina do dia a dia.

 

Belmiro Thiers Tsuda Fleming

Cientista social, faz parte do TRT-2 desde 2016, tendo integrado anteriormente o TRT-15 por quase três anos. De ascendência nipo-irlandesa, sempre se interessou por história, seja de seus antepassados, seja dos lugares em que viveu. Acredita que a modernidade de São Paulo traz uma carga histórica, algumas vezes esquecida.

 

Christiane Samira Dias Teixeira Zboril

Radialista e jornalista, é especialista em Comunicação Pública. Possui experiência com produção de rádio e TV, assessoria de imprensa, eventos e gestão de mídias sociais. Adora fazer planos, conhecer novos lugares e pessoas e ouvir uma boa história. Desde 2012, é servidora do TRT-2.

 

Lucas Lopes de Moraes

Antropólogo, possui graduação em ciências sociais, mestrado em antropologia e atualmente cursa doutorado no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP. Possui experiência em pesquisa e análise de dados qualitativos e em projetos de acervo. Colecionador de discos, apaixonado pela etnografia e pelo trabalho de campo, defende que as trajetórias de pessoas e coisas são a maior fonte de conhecimento. É servidor do TRT-2 desde 2015.

 

 

Contatos:

memoria@trtsp.jus.br

(11) 3150-2000 r. 2597

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